Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Itapuca AI ("Serviço"), você concorda com estes Termos de Uso. Se você estiver acessando o Serviço em nome de uma empresa ou outra entidade jurídica, você declara ter autoridade para vinculá-la a estes termos. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, não utilize o Serviço.

O uso continuado da plataforma após alterações nestes Termos implica aceitação tácita das modificações. Notificaremos os usuários ativos sobre mudanças relevantes por e-mail com antecedência mínima de 15 dias.

2. Descrição do Serviço

Itapuca AI é uma plataforma SaaS (Software as a Service) voltada à gestão de propriedades rurais, com foco em fazendas leiteiras. O Serviço inclui, sem limitação, os módulos de: gestão de produção leiteira, reprodução e genética, sanidade animal, recursos humanos e folha de pagamento, finanças e contabilidade rural, planejamento estratégico, integração via WhatsApp e agentes de inteligência artificial para apoio à decisão.

O Serviço é disponibilizado por meio de interface web, aplicativo móvel e integração com o WhatsApp. Funcionalidades específicas podem variar de acordo com o plano contratado. A Itapuca AI reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade do Serviço mediante aviso prévio.

3. Planos e Pagamentos

O Serviço é oferecido nos seguintes planos:

• Starter (gratuito): disponível para rebanhos de até 20 animais, sem prazo de expiração, inclui todos os módulos básicos para 1 usuário.
• Crescimento — R$ 89/mês: para rebanhos de 20 a 80 animais, até 5 usuários, relatórios financeiros e suporte por e-mail.
• Produção — R$ 249/mês: para rebanhos de 80 a 300 animais, usuários ilimitados, agentes de IA ativos, relatórios para banco e suporte prioritário.
• Enterprise (sob consulta): para rebanhos acima de 300 animais, IA personalizada, integração com ERP, onboarding dedicado e SLA garantido.

Os pagamentos são cobrados mensalmente no cartão de crédito ou via boleto bancário. Valores são expressos em Reais (BRL) e podem ser reajustados anualmente pelo IPCA, com aviso prévio de 30 dias. Em caso de inadimplência superior a 15 dias, o acesso ao Serviço poderá ser suspenso até a regularização. Reembolsos serão concedidos apenas em casos previstos pela legislação consumerista brasileira.

4. Obrigações do Usuário

Ao utilizar o Serviço, o usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verídicas e atualizadas no cadastro e ao longo do uso da plataforma.
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso, sendo responsável por toda atividade realizada em sua conta.
• Não utilizar o Serviço para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
• Não realizar engenharia reversa, decompilar ou tentar extrair o código-fonte da plataforma.
• Compreender que as recomendações geradas pelos agentes de IA são de caráter informativo e de apoio à decisão, não substituindo orientação veterinária, contábil, jurídica ou agronômica profissional. Toda ação deve ser validada por um profissional habilitado.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, código, design, marca, logotipo e demais elementos da plataforma são de propriedade exclusiva da Itapuca AI ou de seus licenciadores, protegidos pela legislação de propriedade intelectual brasileira e tratados internacionais. É vedada qualquer reprodução, distribuição ou criação de obras derivadas sem autorização expressa por escrito.

Os dados inseridos pelo usuário na plataforma (dados de animais, registros financeiros, etc.) permanecem de propriedade do usuário. O usuário concede à Itapuca AI uma licença limitada, não exclusiva e revogável para processar esses dados com o único propósito de prestar o Serviço contratado.

6. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a Itapuca AI não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo lucros cessantes, perda de dados ou interrupção de negócios, decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço.

As recomendações dos agentes de inteligência artificial são de suporte à decisão e sempre requerem aprovação humana. A Itapuca AI não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusiva nas sugestões geradas pela plataforma. A responsabilidade total da Itapuca AI em relação ao usuário, em qualquer circunstância, fica limitada ao valor pago nos últimos 3 meses de assinatura.

7. Suspensão e Encerramento

A Itapuca AI pode suspender ou encerrar o acesso do usuário ao Serviço, a qualquer momento, sem aviso prévio, em caso de: violação destes Termos, inadimplência, conduta fraudulenta, uso que ameace a segurança da plataforma ou de outros usuários, ou por determinação judicial.

O usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. O cancelamento não gera direito a reembolso proporcional do período já faturado, salvo nos casos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor. Após o encerramento, os dados do usuário serão retidos por 90 dias para fins de portabilidade e, após esse prazo, excluídos definitivamente.

8. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

9. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser enviadas para: hello@itapuca.ai.